A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei para determinar que, ao longo de seus mandatos, os políticos informem a cada semestre suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas.
O texto, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), busca alterar a Lei das Eleições:
- o presidente da República e o vice-presidente, os senadores e os deputados federais encaminharão os dados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União; e
- os governadores e os vice-governadores, os deputados estaduais e distritais, os prefeitos e os vice-prefeitos e os vereadores encaminharão os dados ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas da unidade federativa.
“Desta forma, os cidadãos, as entidades civis e os órgãos de fiscalização poderão exercer controles quanto ao eventual enriquecimento ilícito dos mandatários”, sustenta o autor do PL.
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para o plenário. Para virar lei, também terá de receber a chancela do Senado.
(Com informações da Agência Câmara)
