O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou neste domingo (15) que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas, como as bets, até que as empresas sejam completamente regulamentadas pelo governo federal.
Em dezembro, o Congresso aprovou o projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e liberou cassinos online. A partir do ano que vem, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão atuar no país.
Aziz afirma que, apesar da previsão de regulamentação das bets a partir de 2025, as apostas “continuam acessíveis, proliferando livremente na rede” com “danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros”. O senador também comparou a situação das empresas à do X, que está suspenso no país.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou em nota que o pedido de Aziz à PGR “deriva de uma interpretação individual” e que os problemas de endividamento e compulsão apontados por ele “afetam parcela ínfima do universo de apostadores”.
A entidade acrescentou que uma eventual proibição à atuação das bets no Brasil vai trazer “enorme insegurança jurídica”, incentivar o mercado ilegal e, consequentemente, agravar os problemas apontados pelo senador.
“Importante destacar que uma eventual proibição à atuação das bets no Brasil, onde elas já atuam desde 2019, trará enorme insegurança jurídica, que tende apenas a afugentar as operadoras sérias, comprometidas com a regulamentação e as boas práticas com seus consumidores, e a incentivar as operadoras ilegais, que continuarão sob o manto da ilegalidade a partir de 1º de janeiro de 2025”, disse a entidade em nota.
A ação de Aziz se soma a um projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), neste sábado (14). O PL de Randolfe propõe que as bets sejam proibidas de fazer propaganda e oferecer patrocínio.
“Por mais que tenha ocorrido a legalização das apostas desportivas em plataformas, isso não pode significar o incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro as famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida temos também que desestimular as apostas”, afirma.
O projeto de lei também veda apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos. Como mostrou a Folha na sexta-feira (13), bets têm ofertado apostas nas eleições municipais deste ano —algo sem previsão legal específica no Brasil.
Até a última quarta (11), as casas de apostas Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Procurado pela reportagem, o ministério diz que “apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação”.
Outro projeto em discussão no Senado proíbe a participação de celebridades em propagandas de bets. O PL foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e está em discussão na Comissão de Esporte da Casa com parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC).
