O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes criticou o resultado do exame criminológico do ex-deputado federal Daniel Silveira, que busca progressão para o regime semiaberto. Segundo o magistrado, o teste foi “extremamente superficial” e, além disso, o bolsonarista não reconhece a gravidade dos crimes cometidos.
O STF condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
Moraes determinou em agosto, antes de decidir sobre a progressão de regime, a realização de exame criminológico. A ordem decorre de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República segundo a qual não havia prova de boa conduta carcerária do ex-parlamentar.
Em um ofício enviado ao Supremo, o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustentou não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro mandou ao Supremo o laudo do exame, mas Moraes contestou o resultado.
“Em que pese a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tenha encaminhado exame realizado por equipe multidisciplinar, certo é que o mesmo apresenta-se extremamente superficial, haja vista a realização, conforme constou dos documentos, ’em única entrevista’, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual, não permitindo predizer condutas futuras’”, escreveu o ministro.
Outro aspecto grave, segundo Moraes, é o fato de Silveira não reconhecer os “graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”.
O ministro ordenou, então, que a secretaria complemente o exame criminológico de Silveira.
