O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira 27, o retorno imediato do X (ex-Twitter) ao ar no Brasil. Restam, segundo ele, determinações judiciais a serem cumpridas.
A plataforma apresentou ao STF, na última quinta-feira 26, as procurações que oficializam a advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal; a lista com o pagamento de 18 milhões de reais em multas por descumprimento de ordens; e o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de cometer crimes na rede social.
De acordo com Moraes, porém, a rede social ainda tem de pagar uma multa de 10 milhões de reais referente aos dois dias em que, graças a uma atualização de servidores, os brasileiros conseguiram acessar o X neste mês. Na ocasião, o ministro fixou uma multa diária de 5 milhões de reais.
O “drible” na suspensão ocorreu porque o X acessou os serviços da Cloudflare, que permite às empresas mudar constantemente de IP, em vez de contar com endereços específicos.
Há outras duas pendências, conforme a decisão desta sexta:
- o X deve informar, com a anuência da Starlink (outra empresa de Musk), se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento final da multa. Neste caso, a Starlink deve desistir de recursos protocolados no Supremo; e
- a representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição deve quitar uma multa de 300 mil reais.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.
No ofício levado a Moraes nesta semana, o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
A rede social de Elon Musk está fora do ar no País desde o fim de agosto, após se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis, ignorar multas e não indicar uma representação legal em território nacional.
Na ocasião, Moraes também alertou os internautas que quem infringir a ordem acessando o X por meio de subterfúgios, como redes privadas virtuais, estará sujeito a uma multa de 50 mil reais.
