O governo federal instituiu, nesta terça-feira 1º, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, que prevê fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, físicos ou virtuais, e reduzir os riscos psicossociais da violência no trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União com a assinatura da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O plano, segundo o documento, será gerido por um comitê gestor, que terá representantes de nove ministérios, além de indicados pela Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União.
Ao grupo caberá instituir comitês estaduais de acompanhamento, realizar o monitoramento do plano e acompanhar a implementação e execução das ações, bem como publicizar as boas práticas.
O plano oficializado nesta terça prevê, também, que pessoas afetadas por situações de assédio tenham escuta e acompanhamento adequados. A medida, indica o Planalto em nota, passa por fortalecer o sistema de Ouvidoria do Executivo. A vítima poderá, ainda, contar com o sigilo necessário contra eventuais ações de retaliação.
Há ainda orientações para que a diretriz seja incorporada aos concursos públicos, que devem observar temáticas do assédio e da discriminação, e à educação, a partir do desenvolvimento de estratégias educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização de agentes públicos.
“Desde o início do governo, temos realizado esforços significativos para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal. Com essas portarias, estamos fortalecendo ainda mais o combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com uma rede integrada de atuação”, declarou a ministra Esther Dweck sobre o plano do governo.
