O Tribunal Regional Eleitoral concedeu o direito de resposta ao candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), no canal do YouTube do jornal O Estado de S.Paulo, por falas da também candidata Tabata Amaral (PSB) em uma entrevista.
A decisão, que ocorreu na sessão plenária desta terça-feira 1º, reformou a sentença da 2ª Zona Eleitoral. Apesar de do direito de resposta, o TRE-SP negou o pedido da defesa de Marçal para que o vídeo com Tabata fosse excluído.
Segundo o processo, em 13 de setembro de 2024, o jornal publicou em seu canal do YouTube um vídeo em que entrevista a candidata Tabata Amaral. Durante a sabatina, Tabata atribui a Marçal crimes como lavagem de dinheiro e homicídio, e o chama de “mentiroso” e “safado”.
Em um dos trechos, ela diz: “O Marçal financia sua campanha de forma ilegal, e a Justiça não vem conseguindo responder a isso, mas o bom é que quem decide é o povo”.
O TRE-SP reverteu parcialmente a decisão de 1ª instância e concedeu o direito de resposta. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o relator, juiz Regis de Castilho, as falas da candidata extrapolaram o direito à liberdade de expressão, configurando ataque pessoal ofensivo. “Não há dúvidas de que acabou por incidir na figura proibida constante no caput do artigo 58 [da Lei nº 9.504/97] ao delinear tais frases”, afirmou.
“Ainda que sejam odiosos os termos veiculados pelo entrevistado, por interesse público que é realçado pela imprensa, não se mostra razoável sob o prisma dessa proteção maior subtrair dos seus leitores a possibilidade de ter conhecimento do teor dessa entrevista”, concluiu o relator.
