O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), condenado pela Justiça estadual por improbidade administrativa.
A decisão, assinada nesta quinta-feira 3, abre caminho para que o emedebista dispute a prefeitura de Piraí, a 101 quilômetros da capital fluminense, nas eleições deste ano.
Pezão recorreu à Corte após ter seu registro de candidatura indeferido com base na condenação, proferida em 2019. A investigação concluiu que o então governador deixou de repassar à Secretaria de Saúde os valores previstos em lei durante seu mandato como governador. A sentença o impedia de disputar novas eleições até 2027.
O ministro do STF manteve a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, mas suspendeu temporariamente o trecho que impedia o político de concorrer à prefeitura de Piraí, onde governou de 1997 a 2005.
Escreveu Mendonça: “Vislumbro também o perigo na demora, ante a perspectiva de que, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória, a sanção de suspensão dos direitos políticos já foi implementada em desfavor do reclamante, com pretensões de concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Piraí/RJ, havendo risco de irreversibilidade, ante o calendário eleitoral do corrente ano, cujas eleições municipais, como se sabe, ocorrerão nos próximos dias”.
