O TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) considerou nesta sexta-feira (4) que certas regras da Fifa, relativas a transferências internacionais de jogadores, são ilegais na Europa.
Segundo a corte, as normas que limitam a liberdade de um jogador de buscar emprego em um clube após interromper seu contrato com outro “são contrárias ao direito da UE”.
O tribunal emitiu essa decisão em relação ao ex-jogador francês Lassana Diarra. Em 2014, o atleta com passagens pela seleção da França rompeu seu contrato com o Lokomotiv, de Moscou, da Rússia, em um caso que resultou em uma longa batalha judicial.
Diante das dificuldades para negociar um contrato com o clube belga Sporting de Charleroi, Diarra decidiu levar o caso à Justiça da Bélgica, com o apoio do sindicato mundial de jogadores FIFPro.
Após várias reviravoltas, o tribunal belga assumiu o caso, apesar de a Fifa considerar que a Justiça local não era competente para isso. No âmbito desse processo, o tribunal fez uma consulta ao TJUE.
Na essência, a questão era: o regulamento de transferência de jogadores é compatível com o direito à concorrência e à livre circulação da UE?
Neste caso, as regras da Fifa determinam que um clube interessado em contratar um jogador nessa situação deve assumir a compensação ao clube cujo contrato foi interrompido.
Em sua decisão, o TJUE determinou que “as regras em questão podem dificultar a livre circulação dos jogadores profissionais que desejam progredir em suas carreiras e trabalhar para um novo clube”.
Riscos jurídicos e econômicos
Essas regras específicas, destacou o tribunal, “implicam que os jogadores e os clubes que desejam contratar um atleta que tenha rompido seu acordo com outra equipe fiquem expostos a riscos jurídicos significativos, a riscos econômicos imprevisíveis e potencialmente muito altos”.
“No geral, podem dificultar a transferência internacional desses jogadores”, indicou o tribunal.
“Essas regras dificultam a livre circulação dos jogadores e restringem a concorrência entre os clubes”, segundo o TJUE.
Em 2014, após um ano em que Diarra era um dos líderes da equipe, o Lokomotiv decidiu reduzir drasticamente seu salário, e o jogador se recusou a comparecer aos treinamentos. Diarra procurou contratos com clubes europeus, mas sem sucesso.
O clube moscovita exigiu o pagamento de cerca de 22 milhões de dólares (R$ 120 milhões na cotação atual) pela quebra do contrato. Por outro lado, o jogador reinvindicou 6 milhões de euros (R$ 35 milhões) à Fifa, alegando que as regras de transferência o impediram de exercer sua profissão durante a maior parte da temporada 2014-2015.
Com essa ameaça de indenização, os clubes interessados em incorporar o jogador em suas fileiras recuaram, como foi o caso do Charleroi belga.
Em 2015, após um ano de inatividade, ele se juntou ao Olympique de Marselha, livre de contrato. Mas, em 2016, o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10 milhões de euros (R$ 59 milhões) ao Lokomotiv e impôs uma proibição de 15 meses de atividade esportiva profissional.
Dessa forma, em 2017, Olympique e Diarra decidiram encerrar o contrato, e o jogador assinou com o Al Jazeera, dos Emirados Árabes Unidos. Mais tarde, ele assinou com o Paris Saint Germain por um ano, onde encerrou sua carreira profissional em 2019.
Essa decisão era aguardada com expectativa no meio esportivo, devido ao potencial impacto sobre as regras de transferência de jogadores.
Em 1995, o TJUE emitiu uma decisão no caso do jogador belga Jean-Marc Bosman, que alterou definitivamente o sistema de transferências de jogadores na UE, ao pôr fim às cotas de jogadores estrangeiros em um clube.
A histórica decisão no “caso Bosman” modificou para sempre o futebol europeu, embora o jogador tenha se aposentado em 1997 em meio a um boicote generalizado, para cair na pobreza e no alcoolismo.
