O governo Lula (PT) pediu para que o Congresso Nacional retire a urgência constitucional dada ao projeto de regulamentação da reforma tributária, conhecido como Projeto de Lei Complementar 68/2024. O pedido foi feito nesta sexta-feira 4, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O projeto estava sob regime de urgência desde o último dia 23 de setembro, já que o prazo original para votação não foi cumprido. A medida fazia com que a pauta do Senado Federal ficasse trancada.
Aprovado em julho na Câmara, o projeto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa Alta. No colegiado, o relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O pedido de retirada da urgência atende a uma demanda feita por lideranças do Senado. O próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a discussão sobre o projeto principal da reforma tributária ficaria para depois das eleições municipais.
O projeto é prioritário para a equipe econômica do governo. O texto estabelece a unificação de impostos no país, simplificando o sistema tributário pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Eles vão compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Entre outros pontos, a proposta também deve estabelecer as regras do comitê que ficará responsável pela gestão do IBS, arrecadando o imposto e distribuindo a arrecadação entre os entes federativos.
