A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, recebeu recursos do exterior e pagou nesta sexta-feira (4) as multas de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo ministro Alexandre de Mores, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A plataforma protocolou as informações em petição na corte, com o comprovante do pagamento, e solicitou novamente o desbloqueio do acesso à rede no Brasil.
No documento, a defesa argumenta que, apesar de pagar a multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro.
O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Musk também é também acionista da empresa de internet via satélite.
Mas o X afirmou que pagaria integralmente a multa, sem precisar usar recursos da Starlink.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que houve uma manobra da plataforma para que isso tenha acontecido.
Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.
Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
