A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira 8 a votação de textos que são caros ao bolsonarismo: a anistia ao 8 de Janeiro e projetos que visam sustar decisões do Supremo Tribunal Federal e facilitar o impeachment de ministros.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa sustar decisões do Supremo chegou a ser aprovada em 2023 pelo Senado, mas ainda não passou no colegiado da Câmara. Em agosto, em uma ofensiva ao STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou a discussão na Casa ao encaminhar a proposta para a CCJ.
Outro projeto em pauta propõe possibilitar a abertura do processo de impeachment de membros do STF sem depender do presidente do Senado. A presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), é uma das principais defensoras dos projetos.
No caso da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, a proposta chegou a ser debatida antes das eleições, mas a sessão foi marcada por tumulto e suspensa. O projeto é o primeiro item a ser discutido na terça, às 14h30.
A anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos é uma das principais bandeiras da oposição na Câmara, que se mobiliza logo após as eleições para tentar emplacar o texto.
Além da anistia, a proposta também modifica as regras para julgamento de pessoas comuns em casos que envolvam indivíduos com foro privilegiado e os critérios para enquadrar alguém no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Prevê ainda que as condenações por esse delito não poderão se basear nos chamados crimes multitudinários (aqueles cometidos em grupo, quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta), uma tese utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar os envolvidos nos ataques antidemocráticos.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já chegou a apresentar um parecer favorável à proposta no sistema da Câmara.
Uma vez aprovado na CCJ, os textos devem ir à análise do plenário da Câmara. Na sequência, terá de ser chancelado pelos senadores antes de ser sancionado ou vetado pelo presidente da República.
