O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a volta do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi proferida pelo magistrado nesta terça-feira (8).
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirma o ministro.
Moraes ainda destaca que o retorno das atividades da plataforma no Brasil “foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O retorno da rede social ocorre mais de um mês após Moraes ordenar a derrubada “imediata, completa e integral” da plataforma, em 30 de agosto. A empresa, que tem o bilionário Elon Musk como dono, havia se recusado a cumprir determinações judiciais e a indicar um representante legal no Brasil.
Na segunda metade do mês de setembro, porém, o X reviu seu posicionamento e começou a cumprir as decisões. A plataforma tirou do ar nove perfis que foram pivôs no tensionamento entre Musk e Moraes e recontratou o escritório Pinheiro Neto Advogados para defendê-lo.
Na noite de 20 de setembro, o X indicou ao STF a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil.
Na sexta-feira (4), a rede social afirmou a Moraes que pagou integralmente os cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à plataforma e à sua representante judicial por descumprimento de decisões. O pagamento era a última das condições impostas por Moraes para promover o desbloqueio.
Uma multa inicial no valor de R$ 18,3 milhões, aplicada depois que a rede social se recusou a derrubar os perfis investigados pela Polícia Federal, foi acrescida por outros R$ 10 milhões após a empresa fazer uma manobra que permitiu a volta de seu funcionamento.
Em documento apresentado na semana passada, os advogados do X argumentam que, apesar de pagar a multa, não houve intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país.
Antes de começar a cumprir as decisões de Moraes, Musk elevou o tom contra a mais alta corte do país. Sua empresa divulgou um comunicado afirmando que não cumpriria as ordens do magistrado, acusando-o de censurar opositores políticos.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, dizia o texto.
A Starlink no Brasil, empresa de satélites que tem Musk como acionista, enviou um email a seus clientes afirmando que as ordens judiciais eram ilegais, inconstitucionais e tomadas em segredo.
Como mostrou a Folha, a mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do Supremo.
Os impactos à empresa e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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