A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras de internet e telefonia, nesta quarta-feira, 9, para liberarem o acesso ao X (antigo Twitter). O desbloqueio ocorre em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a plataforma por descumprimento de decisões judiciais e regulamentos brasileiros.
A suspensão da rede, determinada por Moraes em 30 de agosto, veio depois que o X fechou seu escritório no Brasil e se recusou a manter um representante legal no país, tornando inviável o cumprimento de obrigações judiciais. A Primeira Turma do STF referendou por unanimidade a decisão.
A retomada do serviço será gradual – assim como foi no bloqueio – e pode variar conforme a operadora e a região. Segundo a Anatel, cada prestadora deve adotar as medidas técnicas necessárias para implementar a ordem de desbloqueio.
O desbloqueio foi autorizado após o X regularizar suas pendências judiciais, incluindo a suspensão de contas indicadas por Moraes, como as de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark. Além disso, a empresa quitou débitos de 28,6 milhões de reais, dos quais 18,3 milhões referem-se ao descumprimento de decisões do STF. A empresa também pagou multas pelo restabelecimento indevido do acesso em setembro e pela ausência de um representante legal.
Em comunicado, o X reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão, “dentro dos limites da lei”, em todos os países onde opera.
