O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira 9 adiar a votação do projeto de lei que flexibiliza os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A avaliação dos senadores é que agora, entre o primeiro e o segundo turno, não era o melhor momento para votar o texto.
O pedido de adiamento partiu do relator, o senador Weverton (PDT-MA). A proposta faz parte das discussões sobre a minirreforma eleitoral, em andamento no Congresso desde o ano passado. O texto já passou pela Câmara dos Deputados.
O texto base é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas emendas de redação.
Além das mudanças relacionadas aos prazos, o projeto altera outras regras quanto inelegibilidade e à sua suspensão. Ele unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.
