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TSE valida vitória de Pezão na prefeitura de Piraí

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Candidatura estava marcada como “sob judice” até 2ª feira (7.out); STF restaurou os direitos políticos do ex-governador

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, nesta 3ª feira (8.out.2024), a vitória de Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão (MDB-RJ), de 69 anos, na eleição para a prefeitura de Piraí, na Região do Médio Paraíba (RJ). Até a 2ª feira (7.out), sua candidatura estava classificada como “sob judice” no portal do tribunal.

Três dias antes das eleições municipais, na 5ª feira (3.out), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, decidiu restituir os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro. A candidatura de Pezão havia sido indeferida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em 2 de setembro.

Desde a impugnação de sua candidatura, Pezão vinha buscando apoio na Justiça para permanecer na disputa. O indeferimento foi fundamentado em uma condenação por improbidade administrativa em 2019, relacionada à não transferência de recursos obrigatórios à Secretaria de Saúde durante seu mandato como governador. A decisão judicial impedia sua participação em novas eleições até 2027.

Pezão foi afastado do cargo de governador do Rio em dezembro de 2018, depois de ser preso na operação Lava Jato. Foi condenado em 2019 pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.

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