O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu anular um desconto de 6,8 bilhões de reais dado à J&F em um acordo de leniência assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a publicação, a decisão – por unanimidade – foi tomada na última quarta-feira 9 e se refere ao acordo mediado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo.
O acordo de leniência da J&F foi realizado em 2017 no âmbito da Operação Greenfield, que apurou fraudes em investimentos em fundos de pensão de empresas estatais.
A multa original aplicada à J&F era de 10,3 bilhões de reais, mas o desconto concedido pelo MPF reduziu o valor a 3,5 bilhões de reais. O jornal aponta que a medida não teve boa repercussão no órgão.
“Não é redundante lembrar que a autoridade signatária do acordo de leniência é o seu promotor natural”, diz um trecho da decisão. A subprocuradora Maria Iraneide Facchini chegou a chamar o acordo de “episódio lamentável”.
Assim, o Conselho apontou que o responsável pela negociação deve ser do procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima.
Em uma reclamação já julgada pelo colegiado, o próprio Carlos Henrique disse que o desconto bilionário foi feito com “manifesta ilegalidade” e que “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento da negociação.
Pelos termos originais do acordo, a ideia era dividir o valor de 10,3 bilhões de reais em quatro partes. O dinheiro seria dividido entre a União, a Funcef, o BNDES e a Petros. Além disso, duas cotas de 500 milhões de reais seriam pagas: uma para a Caixa Econômica e a outra para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
