Dirigentes do Partido dos Trabalhadores ouvidos por CartaCapital defenderam o financiamento público das campanhas eleitorais, em meio a discussões no Congresso sobre a possibilidade de retomar as doações empresariais, proibidas desde 2015.
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu barrar os recursos privados na corrida eleitoral, o País vivia a ascensão da Lava Jato, catalisada pelas jornadas de junho de 2013. O clima, portanto, era propício para a ascensão do modelo público – que, acreditava-se à época, tornaria as campanhas menos desequilibradas e conteria a influência de interesses escusos.
Alas da Câmara e do Senado entendem, porém, que a população não digeriu bem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (ou Fundão Eleitoral) e que, além disso, as distorções não teriam desaparecido. Daí, em tese, partiria a disposição para rever as regras.
O Fundo Eleitoral aprovado pelos parlamentares para as disputas municipais de 2024 foi de 4,9 bilhões de reais.
Entre os defensores de mudanças está o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele encampa a ideia de um sistema semipúblico, com um corte drástico no Fundão e a abertura para doações limitadas de empresas.
As eleições de 2016, ano seguinte à decisão do STF, contaram com o dinheiro de pessoas físicas e com recursos próprios dos candidatos. Já em 2017, o Congresso aprovou a criação do Fundão.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, adiantou-se à discussão e afirmou nesta sexta-feira 11, pelas redes sociais, que retomar as doações de empresas “seria grave retrocesso”.
“Caixa dois e compra de votos são crimes que devem ser enfrentados e punidos com rigor. Simples assim”, prosseguiu. “O financiamento público é um avanço democrático contra a influência do poder econômico na política.”
Integrantes da Executiva Nacional do PT com os quais CartaCapital conversou parecem sintonizados com o discurso de Gleisi, mas há diferenças.
Para o senador Humberto Costa (CE), o financiamento empresarial é a base de uma corrupção que o País conhece. “O que deveríamos estar fazendo era a instituição de novas leis para coibir o caixa dois e a compra de votos e para baratear as campanhas”, argumentou.
Costa avalia, ainda, não haver clima no Brasil para alterar o sistema de financiamento.
Odair Cunha (MG), líder do PT na Câmara, também diz ser “totalmente contra” o retorno do dinheiro privado nas eleições.
“Foi esse sistema a matriz de vários escândalos que chamuscaram a imagem dos partidos políticos no País”, sustenta. “A adoção do financiamento público de campanhas foi um avanço na sociedade brasileira.”
Segundo ele, sob o financiamento empresarial, candidatos “com acesso ao capital” têm mais chances de vencer.
Vice-presidente do PT e prefeito recém-eleito de Maricá (RJ), Washington Quaquá declara ser amplamente favorável ao financiamento público. Entende, porém, que “podia ter as duas coisas conjugadas”, uma solução que se assemelha à ideia de Randolfe.
“Acho que o País tem coisas mais importantes pra discutir”, ponderou, por fim.
Ao menos por ora, enquanto 51 municípios se encaminham para o segundo turno das eleições, o governo Lula (PT) não abraça explicitamente um dos lados da discussão. Nas próximas semanas, entretanto, tende a ser instado a fazê-lo.
Uma eventual mudança no financiamento das campanhas, por óbvio, só pode prosperar a partir de um diálogo entre o Congresso Nacional e o STF, uma vez que permanece vigente a decisão da Corte. Diz um trecho do acórdão daquele julgamento de 2015, sob a relatoria do ministro Luiz Fux:
“A doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, antes de refletir eventuais preferências políticas, denota um agir estratégico destes grandes doadores, no afã de estreitar suas relações com o poder público, em pactos, muitas vezes, desprovidos de espírito republicano”.
Resta saber se, passada quase uma década e com o ocaso do lavajatismo, os Três Poderes bancarão uma reviravolta e justificarão por que aquela preocupação não seria mais parte da equação.
