Oito centrais sindicais lançaram neste domingo (13) um manifesto em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) e contra os projetos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que buscam interferir no Judiciário.
O documento é assinado por CUT, Força Sindical, UGT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical e Pública.
Na última quarta-feira (9), a CCJ aprovou dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que têm como alvo o Supremo —uma que limita as decisões monocráticas de integrantes do STF e outra que dá ao Congresso o poder de sustar decisões da corte.
No manifesto, as centrais afirmam discordar dos debates no Congresso que atacam o STF e pretendem “anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023.”
Na avaliação das entidades, a pauta aprovada mostra “uma agenda orientada por retaliações e ataques às instituições.” As centrais lembram que a CCJ também pautou o projeto de lei para anistiar os responsáveis pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
“São iniciativas que consistem em ataques deliberados ao STF, visando tensionar a relação entre os Poderes, depois que este [STF] colocou limites à farra da emedas parlamentares”, afirmam as centrais.
“Expressamos nosso apoio ao STF e seus ministros que resistem aos ataques golpistas e sustentam nossos princípios constitucionais, nossas instituições e o próprio equilíbrio entre os Poderes.”
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