O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) protocolou nesta terça-feira (15) uma representação para que a corte proponha a extinção da concessão da Enel caso fiquem comprovadas irregularidades na prestação do serviço de fornecimento de energia em São Paulo.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado. No documento, ele também pede que a corte acompanhe junto ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as medidas adotadas pela Enel por falhas no fornecimento de energia na cidade.
Além disso, o subprocurador quer que a Aneel esclareça rapidamente as medidas que vêm sendo adotadas pela empresa para o reestabelecimento da energia em São Paulo e eventuais penalidades adotadas.
Na representação, Furtado afirma que os apagões e a demora da Enel em reestabelecer o fornecimento de energia merecem atenção do TCU. “Cumpre notar que é papel da Enel prestar o serviço de distribuição de energia; por outro lado é papel da Aneel medir a qualidade dos serviços prestados em alguns aspectos”, complementa.
“Caso a Aneel comprove falha da atuação da distribuidora, a agência pode –e deve– punir a empresa. Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia”, indica no texto.
“Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação dessa Corte de Contas. Há de se apurar as reais causas do incidente ocorrido e perquirir, em caso de irregularidades, as responsabilizações dos responsáveis.”
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