O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu a extradição de 63 brasileiros que são investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro e estão foragidos na Argentina.
A decisão de Moraes, enviada para análise do Ministério da Justiça, atende a um pedido da Polícia Federal. Agora, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional avaliar se é possível solicitar a extradição com base nos acordos previstos nos tratados internacionais.
Aí então, o Ministério das Relações Exteriores dará andamento com as tratativas com o país vizinho, que atualmente é governado pelo ultraliberal Javier Milei, um dos principais críticos do presidente Lula (PT) no cenário internacional.
Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, que prevê prevê “entregar, reciprocamente”, pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.
Em junho, o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou haver um “pacto de impunidade” entre Milei e Jair Bolsonaro (PL). “Não fazemos pactos de impunidade, nem jamais faremos. E, por outro lado, é efetivamente uma questão judicial”, disse ao ser perguntado sobre os brasileiros foragidos que participaram dos atos golpistas.
Ainda segundo o porta-voz, a Justiça argentina “tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora e nós as respeitaremos, como respeitamos cada decisão judicial”.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
