O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito contra o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) por ter agredido com um tapa o seu colega Messias Donato (Republicanos-ES).
A decisão, assinada nesta quarta-feira 16, menciona episódios anteriores nos quais a Corte aplicou uma espécie de perdão judicial e extinguiu a punibilidade de acusados quando os processos envolviam “ofensas recíprocas, ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata (revide imediato)”.
O argumento apresentado por Zanin converge com a posição do vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand. O representante do Ministério Público Federal defendeu o arquivamento sob a alegação de que a agressão aconteceu “em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”.
No início de julho, a Polícia Federal concluiu que Donato e o vice-presidente nacional do PT cometeram crime de injúria real (quando há uso de violência para ofender alguém) um contra o outro. O Código Penal prevê punição de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A briga aconteceu no ano passado, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara.
Na ocasião, Quaquá disse que a confusão ocorreu após ser chamado de “ladrão” pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Foi com base nesta versão que a PF pediu a inclusão do parlamentar nas investigações, mas a solicitação foi negada por Zanin em 18 de setembro.
