A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 17 um projeto que garante a participação de municípios nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A matéria ganhou força após mais um apagão em regiões de São Paulo abastecidas pela Enel.
O relator, Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto, que seguirá para análise do Senado. “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz.”
O relator decidiu, após os debates em plenário, acatar sugestões para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos.
Mudanças previstas
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e da prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
De acordo com o projeto, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar na fase de licitações e manterão essa prerrogativa ativa no curso dos contratos.
A proposta determina ainda que os municípios e os consórcios intermunicipais trabalhem em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.
Os autores da proposta, Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), lembraram que, nos últimos tempos, houve diversos exemplos de graves problemas na prestação dos serviços de energia elétrica.
(Com informações da Agência Câmara)
