O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram nesta quarta-feira (16) para tentar destravar as emendas parlamentares, suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo interlocutores dos congressistas, a ideia é ajustar os textos que serão apresentados pelo Congresso Nacional à corte. Em agosto, numa tentativa de superar o impasse, representantes dos três Poderes anunciaram um acordo.
O acerto, no entanto, previa que Legislativo e Executivo discutissem uma série de critérios que deveriam ser apresentados ao Supremo em até dez dias –prazo que acabou inicialmente adiado sem que houvesse definição.
Diante disso, na semana passada, o ministro Flávio Dino decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024, contrariando Lira.
O magistrado argumentou permanecer inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
O presidente da Câmara se queixou da decisão de Dino a aliados, afirmando ter enxergado nela um descumprimento do que havia sido acordado na reunião entre os Poderes.
Em conversas reservadas, Lira tem afirmado que ele está seguindo o que foi discutido no encontro com representantes do Executivo e do Supremo, e que espera a mesma postura dos demais envolvidos.
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado.
Em conversas reservadas, no entanto, Lira vem citando uma insatisfação entre os congressistas, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os deputados e senadores poderão dar respostas mirando o governo, não o tribunal.
O relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), enviou a Lira, Pacheco e ao governo diretrizes gerais de um projeto de lei para tentar dar mais transparência às emendas parlamentares, como determinou Dino.
O esboço prevê que as chamadas “emendas Pix” —modalidade em que hoje o dinheiro é transferido diretamente para os caixas das prefeituras sem indicação de projeto— sejam enviadas prioritariamente para obras inacabadas.
A sugestão também inclui enviar metade das emendas de comissão (que foram avolumadas com o fim das emendas de relator) na saúde; dar prioridade para “entes federativos em situação de calamidade ou emergência”; e disponibilizar todos os dados no Portal da Transparência.
Segundo a Folha apurou, o senador deve se reunir na próxima segunda-feira (21) com Lira e Pacheco para detalhar a proposta. O texto ainda não foi protocolado oficialmente, mas circula no Senado.
A cúpula do Congresso espera votar um projeto de lei sobre o tema após o segundo turno das eleições municipais, além de incluir parte das novas regras na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Lira tem negado a interlocutores divergências entre Senado e Câmara sobre o tema e citado Pacheco, presidente do Congresso, como quem deve liderar as discussões com Executivo e Judiciário. A justificativa envolve a prevalência de senadores em propostas para alterar o acordado na reunião em agosto.
O governo tem insistido que as emendas sejam destinadas a projetos estruturantes —o que poderia alavancar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo.
Parte da resistência do Senado vem do favorito para ocupar a presidência da Casa a partir do ano que vem, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), hoje presidente da CCJ.
