A portaria é uma das etapas mais importantes para a demarcação de terras, mas não encerra o processo até a demarcação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta 4ª feira (23.out.2024) 7 portarias declaratórias de terras indígenas localizadas em São Paulo. As portarias são referentes às terras de Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty.
A terra Jaraguá, ocupada pelo povo indígena Guarani, está localizada nos municípios de Osasco e São Paulo. O território é uma porção do bioma Mata Atlântica, na região metropolitana de São Paulo.
A portaria, é uma das etapas mais importantes para a demarcação de terras, mas não encerra o processo. Desde o início da gestão atual, apenas 12 terras indígenas foram homologadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A portaria declaratória é o passo inicial para iniciar os estudos antropológicos e oferecer proteção inicial aos territórios. O procedimento começa com análises da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), depois são feitas revisões pelos Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça, até a homologação do presidente.
Lewandowski assina portarias de demarcação 7 terras indígenas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe lideranças dos povos indígenas Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, no Palácio da Justiça, acompanhado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, em Brasília.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe lideranças dos povos indígenas Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, no Palácio da Justiça, acompanhado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, em Brasília.
Historicamente, essas populações ocupam territórios localizados nos municípios de São Paulo, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape, Pariquera-Açu e Sete Barras, no estado de São Paulo.
Historicamente, essas populações ocupam territórios localizados nos municípios de São Paulo, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape, Pariquera-Açu e Sete Barras, no estado de São Paulo.
As localidades do Vale do Ribeira, no litoral Sul do estado, estão em uma das regiões mais preservadas do Bioma Atlântico, um dos mais ameaçados de extinção no mundo e imprescindível para a reprodução física e cultural dos grupos indígenas.
As localidades do Vale do Ribeira, no litoral Sul do estado, estão em uma das regiões mais preservadas do Bioma Atlântico, um dos mais ameaçados de extinção no mundo e imprescindível para a reprodução física e cultural dos grupos indígenas.
Historicamente, essas populações ocupam territórios localizados nos municípios de São Paulo, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape, Pariquera-Açu e Sete Barras, no Estado de São Paulo. As localidades do Vale do Ribeira, no litoral sul do Estado, estão em uma das regiões mais preservadas do bioma, um dos mais ameaçados de extinção no mundo e imprescindível para a reprodução física e cultural dos grupos indígenas.
Durante o evento de assinatura, Lewandowski citou a importância do reconhecimento dos direitos dos povos originários às suas terras ancestrais. Este progresso ocorre após um hiato nas portarias declaratórias sob a gestão de Flávio Dino, antecessor de Lewandowski.
“Nós estamos cumprindo alguns preceitos e princípios constitucionais. O primeiro deles é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o fundamento da Constituição, fundamento do Estado democrático de Direito sob o qual vivemos. Hoje, estamos reconhecendo mais uma vez que os povos originários têm direito à dignidade, fundamentalmente. As portarias concretizam, na posse das terras dos seus ancestrais, que vocês estão recuperando a dignidade que têm e merecem ter”, disse o ministro.
A tentativa de Lula de transferir a responsabilidade pela portaria declaratória para o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas foi revertida pelo Congresso, mantendo-a no Ministério da Justiça.
