Presidente do STF se posiciona sobre o caso após investigações da PF sobre corrupção no TJ-MS
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 6ª feira (25.out.2024) que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acusados de vender sentenças caso as suspeitas sejam confirmadas.
A declaração foi dada ao jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Poder360. Barroso se posiciona sobre o caso enquanto a PF (Polícia Federal) iniciou investigações sobre corrupção no TJ-MS, que incluem a venda de decisões judiciais.
“A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário. Pré-julgamentos ou julgamentos precipitados são incabíveis, mas onde quer que existam coisas erradas, não haverá tolerância ou condescendência”, disse Barroso.
O inquérito, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin no STF, ganhou atenção após a operação da PF resultar no afastamento de 5 desembargadores, incluindo o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, por 180 dias.
As medidas contra os magistrados envolvem proibições de acesso a órgãos públicos, proibição de se encontrarem e uso de tornozeleira eletrônica. As investigações apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, extorsão e organização criminosa.
OPERAÇÃO ULTIMA RATIO
Cinco desembargadores do TJ-MS, incluindo o presidente do órgão, Sérgio Fernandes Martins, foram afastados na 5ª feira (24.out) sob suspeita de falsificação, venda de sentenças e outros crimes. A PF cumpriu 44 mandados de busca e apreensão contra funcionários públicos, advogados e empresários. As operações foram realizadas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Os afastados são:
- Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
- Vladimir Abreu da Silva;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Sideni Soncini Pimentel;
- Marco José de Brito Rodrigues.
- Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas de MS;
- Danillo Moya Jeronymo, funcionário público do TJ-MS.
As investigações ainda envolvem um juiz de 1ª Instância, 2 desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
A operação Ultima Ratio é resultado de uma investigação de 3 anos da PF. Duzentos policiais federais foram mobilizados. “Ultima Ratio” é uma expressão em latim que significa “última razão” ou “último recurso”. É usada para designar uma medida extrema, que deve ser empregada apenas quando todas as outras opções ou alternativas já foram esgotadas.
APREENSÃO MILIONÁRIA
Durante a operação, a PF apreendeu quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. As informações são do g1.
Cardoso se aposentou do TJ-MS neste ano, depois de 40 anos de magistratura. Em imagens da PF, é possível ver notas de R$ 50, R$ 100, R$ 200 e dólares apreendidos na casa do ex-desembargador.
Em nota, o TJ-MS afirmou que os investigados terão todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, “não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrados e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”.
