Audiência sobre o tema foi realizada nesta 4ª feira (30), depois que o governo do RJ acionou o Supremo para questionar sanções da União; Toffoli defende “solução nacional”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta 3ª feira (30.out.2024) que o Estado fluminense e a União terão 30 dias para apresentar uma proposta de conciliação sobre o pagamento da dívida pública. O montante atual é de R$ 196 bilhões, segundo ele.
“Acreditamos que o essencial já está em negociação e que o Rio precisa assumir sua parte no pagamento. Pedir um perdão total da dívida seria um sinal negativo. Nossa intenção era discutir principalmente os juros já pagos e o desconto que poderíamos obter”, disse depois da audiência no STF (Supremo Tribunal Federal).
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou a conciliação depois de suspender uma multa que a União havia imposto ao Rio por não pagar parcelas da dívida vinculada ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), acordo assinado em 2021.
“Defendemos a gestão do Estado do Rio de Janeiro. O ministro pediu cerca de 30 dias para tentarmos uma solução mediada e, caso não haja acordo, ele tomará sua decisão“, afirmou.
Segundo Castro, a conciliação não é uma questão política, mas “administrativa”. Ele afirmou que “ficou muito claro” o pedido do Rio de Janeiro, que tenta uma redução da dívida, especialmente em questões essenciais para o Estado.
O governador disse que o total da dívida é de R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões já vencidos e outros R$ 36 bilhões devidos a terceiros, principalmente por empréstimos ligados à Copa do Mundo e às Olimpíadas, valor assegurado pela União.
“Agora, os técnicos precisam se reunir para chegar a um acordo ou não. Aí o ministro tomará uma decisão sobre a ação”, disse. O governador declarou que não “estava fazendo gastança” e descartou o argumento apresentado pela União sobre um aumento nos gastos de 2022 a 2023.
“Quanto ao 2º aumento que eles reclamam, que ocorreu entre 2022 e 2023, o de 2023 estava previsto, que foi só o IPCA [Índice de preços ao consumidor]. Isso está contemplado no plano de recuperação […] O outro aumento aconteceu antes da lei complementar 192. Naquele momento, o Rio tinha condições financeiras para fazê-lo. Eu não tinha uma bola de cristal para prever que haveria uma lei que retiraria R$ 10 bilhões do meu orçamento a cada ano depois“, disse.
A audiência desta 4ª feira (30.out) foi convocada por Toffoli depois que Castro acionou o Supremo em abril deste ano para questionar as sanções aplicadas ao Estado pela União por suposta inadimplência no acordo de recuperação fiscal. Para o governo do Rio, a cobrança compromete os cofres estaduais. Eis a íntegra do pedido (PDF – 4 MB).
O objetivo, segundo o ministro, é encontrar um meio-termo entre as partes que também seja benéfico para o cidadão. Ele defende, também, uma “repactuação” entre União e o Estado fluminense.
Em maio, Toffoli deu uma decisão liminar (provisória) que suspendeu 30 pontos percentuais nos juros da dívida, aplicados como sanção da União contra o Rio de Janeiro pela alegada inadimplência. Na decisão (íntegra – PDF – 182 kB), Toffoli também possibilitou ao governo pagar parcelas em atraso relativas a 2023, sem a aplicação de sanções.
A liminar começou a ser analisada em plenário virtual no final de maio para referendo do colegiado, mas o julgamento foi travado depois de pedido de destaque (que leva o caso ao plenário físico) do ministro Flávio Dino.
