Convênio visa a realização de ações de assistência técnica e extensão rural e pode chegar a 2.500 famílias assentadas no Paraná; Instituto Acende Brasil aponta uso político dos recursos
A Itaipu Binacional repassará quase R$ 81 milhões por meio de um convênio firmado com a CCA-PR (Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná) e com a participação da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, ligada à hidrelétrica. O recurso será pago até 2027.
A Central da Reforma Agrária do Paraná agrega 23 cooperativas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) do Paraná.
O dinheiro será usado para custear ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e poderá beneficiar até 2.500 famílias assentadas no Paraná. Conforme a empresa, 31 organizações da agricultura familiar receberão o dinheiro para produzir e fornecer 9.000 toneladas de alimentos por ano para os programas de alimentação escolar do Paraná. Também devem ampliar para 700 hectares a área de produção, com certificação de conformidade orgânica.
Também serão elaborados durante a vigência do convênio 1.000 projetos de acesso a crédito para os agricultores assessorados para ampliar a produção orgânica e sustentável nas propriedades acompanhadas.
USO POLÍTICO
O Instituto Acende Brasil publicou nota nesta 4ª feira (30.out) em que diz que ações como o convênio com a cooperativa ligada ao MST apontam para o uso político na gestão dos recursos de Itaipu, em projetos que não têm relação com os impactos socioambientais da hidrelétrica.
Ao jornal Gazeta do Povo, o diretor de Itaipu, Enio Verri, disse que a parceria com a cooperativa reproduz um projeto de país pensado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É um projeto vinculado ao governo Lula, que está pensando no Brasil, e nós, de Itaipu, estamos reproduzindo esse pensamento aqui no Estado do Paraná. Esse projeto já está em andamento, por meio dos recursos disponíveis, e pretendemos que ele instrumentalize todas as nossas cooperativas e associações”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um requerimento em 23 de outubro na Comissão de Minas e Energia da Câmara para convidar Verri a prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado. O pedido foi aprovado, mas ainda não há data para sua participação.
Leia abaixo a íntegra da nota do Instituto Acende Brasil:
“Nos últimos anos o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) que Itaipu cobra deveria ter sido reduzido vigorosamente pois seu principal componente, o custo do financiamento para construir a usina, que representava a maior parcela do custo total no passado, foi integralmente quitado e deixou de existir.
“Dos custos restantes a serem cobrados, o principal é o Custo de Exploração da usina, que engloba os custos operacionais e os custos socioambientais.
“Supondo que esses custos fossem mantidos no mesmo nível de 2021, a CUSE de Itaipu deveria ser, aproximadamente, US$ 12,6/kW por mês. O que o governo aprovou, entretanto, foi US$ 19,28/kW por mês, valor 53% maior.
“O Custo de Exploração subiu 93% nos últimos 2 anos, inflado a título de projetos socioambientais e outros, mas que na prática são recursos que constituem um orçamento paralelo para os governos brasileiro e paraguaio, sem o rigor dos freios e contrapesos que regem o orçamento geral da União.
“Dois exemplos recentes apontam para o uso político desses recursos em projetos sem relação qualquer com os impactos socioambientais da usina de Itaipu, que são alocados sem nenhum controle por parte de TCU [Tribunal de Contas da União], Congresso ou, sequer, o rito orçamentário da União:
“(1) Itaipu vai destinar R$ 1,3 bilhão para a infraestrutura de Belém do Pará e
“(2) Itaipu acaba de anunciar que destinará R$ 81 milhões para uma cooperativa que integra o MST – Movimento do Sem Terra, a pedido do presidente Lula.
“O pior é que esse absurdo é, todo ele, cobrado na conta de luz.
“São Paulo, 30 de outubro de 2024”
Leia a resposta de Itaipu ao Poder360:
“Se trata de um convênio Tripartite entre a Itaipu Binacional, a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (Itaipu ParqueTec).
“O convênio ‘Semeando Gestão e Fortalecendo a Organização Produtiva Sustentável’. A parceria, vai beneficiar diretamente, com ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 2.500 famílias de assentados em todo o Estado do Paraná.
“Além do trabalho técnico de campo, também contribuirá com o fortalecimento e profissionalização das 31 organizações da agricultura familiar beneficiadas previstas no convênio, como cooperativas, associações e agroindústrias, por meio de assessoria específica na gestão das organizações.
“Estas têm como compromisso a produção e fornecimento de 9 mil toneladas de alimentos por ano para os programas de alimentação escolar no estado do paraná, e a ampliação de uma área de 700 hectares de produção, com certificação de conformidade orgânica. Também serão elaborados durante a vigência do convênio mil projetos de acesso a crédito para os agricultores assessorados, ação estratégica para a ampliação da produção orgânica e sustentável nas propriedades acompanhadas.
“Já o Itaipu ParqueTec fará o acompanhamento do desenvolvimento tecnológico, aprimoramento e evolução do sistema de gestão de ATER, melhorando as ferramentas utilizadas pelos profissionais no campo e os painéis de gestão, com apresentação de informações mais intuitiva e indicadores para monitoramento e tomadas de decisões. Além disso, caberá ao PTI apoiar a criação de sistemas e páginas virtuais.”
