Dino sugere ao Senado mudanças no projeto das emendas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sugeriu 4 mudanças no projeto de lei para dar mais transparência às emendas parlamentares. Os 2 se reuniram nesta 4ª feira (30.out.2024) no gabinete do ministro para debater o texto. 

Dentre as propostas apresentadas por Dino, estão: 

• destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio Estado: garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no Estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
• impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada: manter o foco nos projetos estruturantes;
• fiscalização das emendas pelo TCU (Tribunal de Contas da União): estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais;
• unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários: consolidar todas as informações sobre o Orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.

O senador, por sua vez, declarou que as sugestões de Dino são “muito interessantes“, mas que as modificações terão de ser feitas por meio de emendas. Coronel, que também é relator do Orçamento de 2025, disse ainda que “não vê nenhum problema” em algum congressista apresentar outro projeto com as premissas elencadas pelo ministro do STF.

“Não sou homem de ter ciúmes na minha vida. Se a Câmara quiser entrar com um projeto, não tem nenhum problema. Estou aqui para apoiar. Quero simplesmente que tenha transparência, rastreabilidade e celeridade. Não podemos esperar mais, precisamos tocar o Orçamento“.

Os repasses foram suspensos por decisão de Dino em agosto. Desde então, há negociação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por um acordo.

REGRAS FROUXAS

Angelo Coronel protocolou em 25 de outubro um projeto com regras para a destinação de emendas de congressistas. A proposta tenta atender à determinação do STF para dar mais clareza e transparência aos recursos. No entanto, não avança sobre um dos pontos centrais da discussão: a identificação dos patrocinadores das emendas de comissão. Leia a íntegra (PDF – 217 kB).

Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados que sugeriram os repasses ao colegiado. A falta de transparência foi um dos motivos mencionados pelo STF em agosto para suspender as verbas.

O projeto de Angelo Coronel não determina a identificação dos deputados que sugeriram as emendas. O texto apenas diz que “cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada” e “aprovadas as indicações pelas comissões, os presidentes as farão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores”.