Indiciados enfrentam acusações de crimes ambientais e danos ao patrimônio em caso de afundamento do solo da capital alagoana
A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 6ª feira (1.nov.2024) 20 pessoas por envolvimento em crimes relacionados à extração de sal-gema em Maceió (AL). O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, pois o caso está sob segredo de justiça.
A atividade, conduzida pela Braskem por mais de 4 décadas e encerrada em 2019, resultou no afundamento do solo em pelo menos 5 bairros, colapso de uma das minas afetando diretamente cerca de 60.000 pessoas.
Os indiciados poderão responder por crimes que incluem a exploração de matéria-prima da União sem autorização, dano qualificado ao patrimônio público e crimes ambientais, com penas que variam entre reclusão e multas.
Segundo o Muvb (Movimento Unificado de Vítimas da Braskem) a ação da empresa afetou diretamente cerca de 60.000 pessoas e danificando aproximadamente 15.000 imóveis de Maceió, levando ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
A repercussão internacional do caso foi evidenciada em setembro, quando moradores protestaram durante a reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias) em Maceió, exigindo reparação pelos danos causados.
Além disso, a Braskem enfrenta ações legais fora do Brasil, como a condenação por um tribunal na Holanda em julho, que determinou a indenização de nove vítimas do afundamento, estabelecendo um precedente para futuras ações judiciais.
Este caso também foi apresentado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), onde vítimas de tragédias no Brasil, incluindo o afundamento em Maceió, buscaram responsabilização e revisão dos processos legais, além da implementação de controle social sobre atividades de fiscalização e criação de legislação específica para tragédias de grande impacto social.
