O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira 8 o retorno do X (ex-Twitter) ao ar no Brasil, após a plataforma de Elon Musk regularizar suas pendências judiciais. O bloqueio da rede social vigorava desde o fim de agosto.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, escreveu o magistrado.
Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações que adote “as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”.
Horas antes, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo restabelecimento do acesso. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o chefe do órgão, Paulo Gonet. “A PGR não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.”
A decisão de Moraes poderia até ter saído antes, mas a companhia depositou em uma conta incorreta o valor das multas impostas pelo STF. O ministro, então, determinou a regularização do pagamento.
Já na segunda-feira 7, a Caixa Econômica Federal transferiu o valor para a conta certa, do Banco do Brasil.
O X quitou 28,6 milhões de reais em débitos. O montante inclui 18,3 milhões de reais pelo descumprimento de decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis e 10 milhões pelo restabelecimento indevido do acesso à rede em setembro.
Os advogados da rede social argumentaram que o retorno temporário do serviço no mês passado não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede.
A companhia também pagou uma multa de 300 mil reais direcionada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio em 30 de agosto, depois de o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País. Posteriormente, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade.
Antes de pedir a liberação do acesso, o X informou à Corte ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.
Leia na íntegra a decisão de Moraes:
