A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da liberação da rede social X (antigo Twitter) no país e concordou com o seu desbloqueio, conforme informado nesta terça-feira (8). O parecer será analisado agora pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A procuradoria entendeu que não há motivo que impeça o retorno das atividades da empresa, pois as justificativas da suspensão não perduram mais. A empresa já pagou os R$ 28,6 milhões em multas aplicadas e os valores já foram transferidos para o Banco do Brasil.
O Supremo certificou nos autos que o valor já está na conta correta. Após o parecer da PGR, o desbloqueio será analisado por Moraes.
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. A plataforma, porém, pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes aplicou essa outra multa sob entendimento de que o retorno da plataforma aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
