O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Controladoria-Geral da União para acessar mensagens, dados e depoimentos obtidos ao longo da investigação que mira um esquema ilegal de venda de presentes oficiais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada nesta segunda-feira 23. O argumento utilizado pelo magistrado é que compartilhar o conteúdo da investigação “se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento“. A Procuradoria-Geral da República também defendeu a rejeição do pedido.
“A concessão de cópia integral para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela autoridade policial”, sustentou o procurador-geral Paulo Gonet no parecer.
O pedido da CGU chegou no gabinete de Moraes no início do mês. O ministro Vinícius Marques de Carvalho solicitou o acesso aos elementos colhidos no decorrer da investigação para embasar um procedimento administrativo disciplinar aberto no órgão para apurar a entrada das joias no Brasil e as tentativas de auxiliares de Bolsonaro para reavê-las após apreensão do Fisco.
Justificou a Controladoria: “Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
No final de agosto, Gonet pediu informações complementares à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas. A corporação enquadrou o ex-presidente em três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
