O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será analisado em Plenário após passar por comissões
A Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) 2177/24, que altera a Lei do FGTS e reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, pelo critério etário, aos 70 anos. Como a expectativa de vida no Brasil é de 72 anos, essa possibilidade se revela tardia”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Além do critério etário, pela legislação atual é possível sacar o FGTS em situações específicas, como para comprar uma casa própria, por demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
