Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que a Corte proponha a extinção da concessão da Enel caso fiquem comprovadas irregularidades na prestação dos serviços de energia elétrica em São Paulo. A representação foi protocolada nesta terça-feira.
No documento, também recomenda a atuação do TCU junto ao Ministério de Minas e Energia a fim de acompanhar as medidas adotadas pela distribuidora para reestabelecer a energia em diversos bairros da capital. Desde o apagão ocorrido na sexta-feira, pelo menos 220 mil imóveis ainda estão sem luz na Grande São Paulo.
Cabe ao presidente da Corte, Bruno Dantas, decidir se acolhe ou não a representação. O subprocurador ainda quer explicações da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, sobre medidas que vêm sendo adotadas pela Enel para o reestabelecimento da energia em SP e eventuais penalidades adotadas.
“Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia”, argumentou Furtado. “Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação dessa Corte. Há de se apurar as reais causas do incidente ocorrido e perquirir, em caso de irregularidades, as responsabilizações dos responsáveis”.
Na tarde desta sexta, o ministro do TCU Augusto Nardes esteve na capital paulista para fiscalizar a crise energética. Ele também se reuniu com representantes da Enel e da Aneel e está coletando informações para tomar uma decisão sobre o tema – Nardes é relator de uma ação na Corte que trata da situação emergencial.
“Estou ouvindo todas as autoridades. Falta governança por parte da Enel, e vamos responsabilizar também a Aneel e o Ministério de Minas e Energia”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
