O Tribunal de Contas da União aprovou solução consensual para revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que foi ampliado até novembro de 2033, 16 meses além do previsto inicialmente.
Junto a medida, entre 2025 e 2029, investimentos de aproximadamente R$1,4 bilhão deverão ser utilizados para aumentar a capacidade de operação do aeroporto, além de ampliar o nível de segurança e melhorar a qualidade dos serviços ofertados.
A concessionária GRU Airport vai construir um novo pier para voos internacionais e outro para voos domésticos, bem como ampliar o pátio de aeronaves e pistas de taxiamento. Também serão adquiridos equipamentos para inspeção de bagagens, vigilância e melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria.
O TCU também aprovou o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, iniciativa que prevê a inclusão de aeroportos deficitários aos contratos de concessão existentes.
Pelo processo de contratação simplificado as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, especialmente das regiões Norte e Nordeste, onde há infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas não há viabilidade e interesse comercial.
Em contrapartida aos investimentos, está previsto o reequilíbrio dos contratos, por exemplo, por extensão de prazo.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil estima investimentos de até R$3,5 bilhões para compor o programa.
