Governo assina acordo sobre o caso Mariana nesta 6ª feira

O acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, será assinado nesta 6ª feira (25.out.2024), às 9h30min. As mineradoras Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco, a empresa envolvida no desastre, participarão da cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros. Os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e a população atingida também estarão representados.

A assinatura terá um impacto político considerável por se tratar do desfecho de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Representantes dos Três Poderes participarão da cerimônia, que deve se explorada em futuras campanhas petistas em Minas Gerais e para o Planalto. Minas Gerais é o 2º maior colégio eleitoral do país.

A proposta também é bem recebida pelas mineradoras, que veem o acordo de Mariana como uma solução viável para encerrar uma série de ações judiciais movidas por municípios brasileiros no exterior.

O valor de indenização individual aos afetados pelo desastre foi revisto nos últimos ajustes do acordo. Na manhã de 5ª feira (24.out), uma reunião de última hora entre Lula e ministros resultou no aumento da indenização de R$ 30.000 para R$ 35.000. Para pescadores e agricultores, a indenização será de R$ 95.000.

R$ 170 BILHÕES

O governo já detalhou como serão aplicados os recursos que entrarão nos cofres da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos 49 municípios afetados pelo desastre ambiental. Com a decisão de aumentar o valor da indenização, o governo vai transferir R$ 1,5 bilhão do “dinheiro novo” para a categoria de “obrigações a fazer” das mineradoras, que inclui o pagamento das indenizações individuais.

O montante será desembolsado pelas mineradoras ao longo de 20 anos, com a maior parte dos aportes ocorrendo nos primeiros 5 anos. Os valores que serão pagos por ano serão apresentados na cerimônia de assinatura do acordo.

O valor total do acordo de Mariana é de R$ 170 bilhões. Na nova configuração, são cerca de R$ 98,5 bilhões em “dinheiro novo”. Entram na conta os R$ 33,5 bilhões em obrigações que as mineradoras ainda devem realizar. Também entra no acordo os R$ 38 bilhões que as mineradoras já desembolsaram em reparações. Veja abaixo como a AGU (Advocacia Geral da União) planejava aplicar os recursos quando ainda eram R$ 100 bilhões.

O plano da Vale e da BHP é que a Samarco faça os pagamentos, mas como a empresa enfrenta limitações por causa de um processo de recuperação judicial, as mineradoras realizarão os pagamentos até que a companhia alcance uma saúde financeira capaz de honrar as obrigações. A Vale e a BHP detêm 50% de participação na Samarco cada uma e todos os aportes até o momento foram divididos igualmente entre as duas mineradoras.

AÇÕES NO EXTERIOR

O principal objetivo das mineradoras com a celebração do acordo é colocar um fim na maior ação por desastre ambiental no mundo. O processo corre na Inglaterra e julga uma indenização aos municípios e pessoas afetadas pelo rompimento da barragem avaliada em R$ 267 bilhões. Com o acordo selado, as mineradores vão levar à Corte inglesa que o assunto já foi finalizado no Brasil e que não há legalidade em julgar uma dupla punição contra as empresas.

A Vale e a BHP Billiton também esperam desidratar a ação propondo uma maior facilidade no pagamento das indenizações. O acordo simplifica essa questão. As pessoas que pleiteiam a indenização poderão comprovar diretamente com a Samarco que moravam no local ou que fizeram contato em algum momento com a Fundação Renova –entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação– para ter acesso ao dinheiro. Na Inglaterra, o processo será mais complexo e pode levar anos.

A ação na Inglaterra foi movida pelo escritório inglês Pogust Goodhead. O argumento usado pelo escritório é que a Justiça no Brasil é lenta no julgamento de ações de desastres ambientais. Esse é o comportamento padrão do escritório, que se especializam em ações coletivas, bancadas por fundos, que investem no processo visando lucro. Segundo o jornal inglês, Daily Mail, os donos do escritório ostentam nas redes sociais uma vida luxuosa. 

A chegada do processo na Corte inglesa incomodou o STF (Supremo Tribunal Federal). Em outubro, o ministro Flávio Dino proibiu que municípios afetados por desastres ambientais –como nos rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019)– paguem honorários (remuneração dada a advogados) a escritórios de advocacia que levaram ações sobre os desastres para fora do Brasil.