Presidente do STF disse a Lula que seria “ruim para o Judiciário” se a resolução da tragédia viesse do exterior
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (25.out.2024) que foi motivado a entrar nas negociações do acordo de repactuação pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) por causa da ação sobre o caso que corre na Inglaterra.
Em discurso na cerimônia de assinatura do termo, Barroso disse que procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando as tratativas com as mineradoras Vale e BHP Billiton –donas da Samarco– estavam paradas. Na ocasião, pediu empenho a Lula para resolver o caso o mais rápido possível, pois “seria ruim para o Judiciário” se a reparação fosse concluída na Corte inglesa.
“Presidente, há uma ação fora do Brasil. Vai ser muito ruim para o Judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil. Gostaria de pedir ao senhor empenho para que as partes cheguem a um acordo. O presidente se empenhou e com não poucas dificuldades conseguimos produzir esse acordo”, disse Barroso.
Ao continuar seu discurso, Barroso reconheceu que o Brasil tem um histórico de desastres ambientais mal resolvidos e disse não haver ilegalidade na ação movida no exterior. Na visão de presidente do STF, caso a ação na Inglaterra chegasse a uma conclusão antes do Judiciário brasileiro, seria um atestado da incapacidade da Justiça do país.
“Se tratava de um acidente ocorrido no Brasil por uma empresa formalmente brasileira, que vitimou brasileiros. Seria muito ruim, não que houvesse nada em si errado, mas seria ruim se a solução desse problema viesse de uma decisão da Justiça estrangeira. Não é uma questão de soberania, mas é uma questão de um judiciário que tinha a capacidade de fazer com que o problema fosse resolvido e superar o histórico de tragédias mal resolvidas na história brasileira”, disse o presidente do STF.
AÇÃO NO EXTERIOR
O principal objetivo das mineradoras com a celebração do acordo é colocar um fim na maior ação por desastre ambiental no mundo. O processo corre na Inglaterra e julga uma indenização aos municípios e pessoas afetadas pelo rompimento da barragem avaliada em R$ 267 bilhões. Com o acordo selado, as mineradoras vão levar à Corte inglesa que o assunto já foi finalizado no Brasil e que não há legalidade em julgar uma dupla punição contra as empresas.
A Vale e a BHP Billiton também esperam desidratar a ação propondo uma maior facilidade no pagamento das indenizações. O acordo simplifica essa questão. As pessoas que pleiteiam a indenização poderão comprovar diretamente com a Samarco que moravam no local ou que fizeram contato em algum momento com a Fundação Renova –entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação– para ter acesso ao dinheiro. Na Inglaterra, o processo será mais complexo e pode levar anos.
A ação na Inglaterra foi movida pelo escritório inglês Pogust Goodhead. O argumento usado pelo escritório é que a Justiça no Brasil é lenta no julgamento de ações de desastres ambientais. Esse é o comportamento padrão do escritório, que se especializam em ações coletivas, bancadas por fundos, que investem no processo visando lucro. Segundo o jornal inglês, Daily Mail, os donos do escritório ostentam nas redes sociais uma vida luxuosa.
A chegada do processo na Corte inglesa incomodou o STF. Em outubro, o ministro Flávio Dino proibiu que municípios afetados por desastres ambientais –como nos rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019)– paguem honorários (remuneração dada a advogados) a escritórios de advocacia que levaram ações sobre os desastres para fora do Brasil.
Ao Poder360, o escritório inglês disse que a celebração do acordo nesta 6ª feira (25.out) mostra a relevância da ação na Inglaterra. Em nota, o Posgust Goodhead declarou que as indenizações individuais propostas pelo acordo (R$ 35.000 para moradores e R$ 95.000 para agricultores e pescadores) são baixos e que a ação na Corte inglesa deve continuar.
Eis a íntegra da nota enviada ao jornal digital:
“O acordo de Mariana assinado nesta 6ª feira (25.out) mostra que, após 9 anos de negligência, as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública e do julgamento na Inglaterra, que começou na última 2ª feira (21.out). Ainda assim, os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais.
“A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa. Infelizmente, as negociações no Brasil ocorreram a portas fechadas, sem transparência, e foram encerradas sem participação dos atingidos. Além disso o acordo prevê que parte da reparação será diluída em 20 anos, ou seja, 30 anos após o desastre.
“Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a justiça. Reiteramos também que não haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações. Nossos clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.
“A ação inglesa tem como principal objetivo responsabilizar publicamente a BHP pela tragédia de Mariana e representa uma oportunidade única para que as vítimas possam contar suas histórias. Além disso, estabelecerá um precedente histórico, tornando mais difícil para as empresas multinacionais negligenciarem sua responsabilidade nas comunidades em que operam.
“O Pogust Goodhead permanece comprometido em garantir que as vítimas recebam uma indenização justa e completa pelos prejuízos sofridos.”
