Os produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, terão novas linhas financeiras de apoio. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula nessa sexta-feira (25).
O texto tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, para que produtores rurais acessem os financiamentos do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e do Pronamp, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.
A ideia é dar um desconto nas operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro. Isso cobre o intervalo de 17 dias, entre a expiração da Medida Provisória anterior e a publicação da Lei 14.981, de 2024, que trata das “medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços”, para enfrentar os impactos do estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Outro ponto da nova MP, assinada pelo presidente Lula, é que as operações feitas nas cidades que decretaram calamidade ou emergência até julho deste ano, mas que só foram reconhecidas no mês seguinte, também poderão ter desconto.
Agora, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul vai poder validar o desconto nos municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, ou com pendências de resposta até o último dia 17.
A nova Medida Provisória também define a ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos extrativistas. O que vai atender agricultores familiares, extrativistas e povos e comunidades tradicionais.
*Com informações da Agência Brasil
