O presidente fez uma reunião de cerca de 4 horas nesta 5ª feira (31.out.2024) para apresentar proposta criticada por governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (31.out.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública apresentada pelo governo ainda não é “um produto acabado”. O petista convocou uma reunião com representantes dos Estados para apresentar o texto, que foi criticado por alguns governadores presentes no encontro.
“A PEC não é um produto acabado. É apenas a chave que está abrindo uma porta para um debate que, se a coisa é da gravidade que todos vocês falaram, é o tema principal a ser encontrada uma solução”, afirmou em encerramento da reunião, que durou cerca de 4 horas.
Depois de ouvir reclamações dos governadores contra o Judiciário, Lula ponderou que a PEC é só o começo do debate: “Uma solução que vai passar por mudança de lei, por mudança de comportamento. Que nós vamos tirar as instituições democráticas da sua caixinha de vidro em que cada uma é separada, cada uma é dona da verdade, cada uma pensa que ela é que sabe tudo e nós vamos ter que fazer com que as pessoas conversem. Nós não ouvimos sequer os prefeitos”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por exemplo, disse que a PEC da segurança pública apresentada pelo governo é “inadmissível”. Ele criticou parte do texto que dá ao governo federal a prerrogativa de determinar diretrizes gerais para a segurança pública.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a proposta do Planalto aos governadores é uma iniciativa, mas preocupa e não está pronta.
A nova PEC
O projeto do governo constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária. Eis a íntegra– (PDF – 111 kB).
Além disso, o texto dá à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública. Isto inclui o sistema penitenciário. O Ministério da Justiça também quer mudar as competências da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), esta última, por exemplo, também fará patrulhas em rios e em ferrovias.
A proposta também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Outra iniciativa que consta no texto é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública. Um exemplo seria seguir na linha das carteiras de identidade, que atualmente é emitida por cada Estado, e está sendo unificada pelo Ministério da Gestão junto com os entes federados.
