Às vésperas das eleições, um pedido de impeachment da prefeita Nina Singer, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, criou um clima de tensão política na cidade. Após a entrega do relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias sobre irregularidades área da Educação, um pedido de iniciativa popular tenta tirar Nina. Ela tenta a reeleição este ano.
Na semana passada, durante a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o relatório final da CPI. A CPI foi presidida pelo vereador Professor Abelino e teve como relator o vereador Sinésio Januário. Compuseram o grupo de trabalho os vereadores José Possebon e Silvio Santos. O outro membro seria o Delegado Michel, que hoje é candidato à vice na chapa de Nina. Foram seis meses de trabalho, que geraram três pilhas de documentos (conforme a foto abaixo).
O parecer aponta “graves irregularidades e missões, que comprometem severamente o funcionamento do sistema municipal de ensino. As falhas identificadas no fornecimento de merenda escolar, na distribuição de uniformes, na manutenção de unidades escolares e transporte escolar expuseram a vulnerabilidade do sistema educacional e revelam uma cadeia de responsabilidades que devem ser rigorosamente apuradas.
Aulas em CMEIs da cidade chegaram a ser canceladas pela falta de fornecimento da merenda para as crianças.
O documento aponta Nina Singer como detentora de “papel central nas decisões que permitiram a continuidade dos contratos com a empresa Objetiva, mesmo após evidências claras de incapacidade técnica e operacional”. Segundo o relatório, “a decisão de manter o contrato com uma empresa que demonstrou repetidamente sua incompetência sugere uma possível conivência ou, no mínimo, uma grave negligência em relação às responsabilidades administrativas”.
O relatório imputa à prefeita os crimes de prevaricação e improbidade administrativa. As sanções vão desde perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração (que é atualmente (artigo 319), que tem previsão de detenção de 3 meses a 1 ano.
Também são acusados de improbidade administrativa, no relatório, Aldrian Fernando Matoso, ex-secretário, e Diego Santin Inoue (ex-diretor e atual secretário). Rafael Rueda (secretário de Licitações) também é denunciado por improbidade administrativa e negligência). A representante da empresa, Eva Cláudia de Lima, é denunciada por não cumprimento dos contratos.
Requerimento de iniciativa popular chega a Câmara
Em nota enviada para a reportagem, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais informa que foi lido, no Expediente da 58ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira, o requerimento de iniciativa popular solicitando o impeachment da Prefeita de São José dos Pinhais. “Após a leitura, dando ciência formal aos vereadores sobre a existência de requerimento e toda a documentação existente para análise prévia, o processo foi encaminhado à Diretoria Jurídica da Casa para análise e devido parecer técnico”.
Após o parecer do departamento jurídico, a presidência pautará o requerimento para julgamento em plenário.
Como medidas corretivas, o relatório da CPI recomenda a revisão completa dos processos licitatórios do município, auditoria externa dos contratos, capacitação dos servidores, transparência e participação social e encaminhamento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para medidas legais cabíveis, inclusive responsabilização criminal e cível dos envolvidos.
Se da análise do relatório o MP entender que há indícios de ilícito civil ou criminal, serão abertos inquéritos nessas esferas.
Na conclusão do relatório, a CPI afirma que foram reveladas não apenas falhas administrativas, mas também uma cultura de descaso e corrupção que permeia a gestão pública do município de São José dos Pinhais. “As recomendações aqui feitas visam não apenas punir os responsáveis, mas também prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro”.
E aí, prefeita?
A reportagem da Tribuna do Paraná pediu duas vezes um posicionamento da prefeita Nina Singer sobre o relatório da CPI e o pedido de impeachment. Quem respondeu ao primeiro pedido foi o secretário de comunicação, André Gabardo. Ele classificou o caso como denúncias eleitoreiras, surgidas após indicadores mostrarem uma eventual vitória de Nina no 1º turno.
Ele citou o nome de alguns opositores que seriam responsáveis por todas as manifestações contra a Prefeita, inclusive na apresentação do relatório. Segundo Gabardo, os cidadãos insatisfeitos que protestaram eram militantes pagos por opositores. Ele disse ainda que não havia nenhum pedido formal de impeachment e que não haviam sido notificados de nada.
Após a leitura do pedido em plenário da Câmara nesta quinta, a reportagem voltou a procurar o secretário e também a assessoria de comunicação da prefeitura. Até a publicação da reportagem não houve retorno.
A empresa Objetiva foi procurada. A reportagem pediu um posicionamento sobre o relatório da CPI, mas não obteve retorno até a publicação.
O espaço da Tribuna do Paraná está aberto para que todos os citados se manifestem sobre as citações.
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