As universidades públicas paulistas, USP, Unicamp e Unesp, têm um problema para resolver no futuro próximo: definir qual será a nova fonte prioritária de financiamento depois do fim do cartacapital.com.br/tag/icms, imposto estadual que será substituído gradualmente pelo IBS, conforme definido na reforma tributária. A autonomia financeira garantida a essas instituições desde 1989 depende dos 9,57% repassados por meio do ICMS. Em meio a esse impasse, o deputado estadual Leonardo Siqueira, do partido Novo, achou por bem propor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A ideia é surrada, mas desta vez inclui uma armadilha financeira, a possibilidade de um empréstimo oferecido pelo governo estadual ao aluno sem condições de pagar a taxa, cuja viabilidade esbarra na capacidade de endividamento do estado e nos riscos inerentes a esse tipo de operação.
O Projeto de Lei 672 foi protocolado na Assembleia Legislativa na segunda-feira 16 e causou certo burburinho na comunidade acadêmica. O reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, garante que a proposta só poderia partir de alguém que não conhece o trabalho das universidades, pois a cobrança de mensalidades jamais seria suficiente para suprir as necessidades orçamentárias. “Os orçamentos cobrem uma variedade de custos, aqueles mais associados às atividades de ensino, mas também os associados a estruturas de pesquisa científica sofisticadas e caras e à assistência médico-hospitalar pública prestada por nossos equipamentos de saúde. Esses últimos custos representam parte muito expressiva das nossas despesas, indicando que eventuais taxas pagas pelos que frequentam os nossos locais de ensino cobririam parte muito pequena ou teriam de ser imensamente altas.”
