A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou contra o desbloqueio de valores relacionados às investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica.
O caso é julgado em plenário virtual e relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Além dele, já votaram neste sentido os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin. Também integra o colegiado o ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não votou até as 18h desta sexta.
Nesse julgamento, uma parte dos investigados pede o desbloqueio de R$ 150 mil. Caso esse resgate fosse concedido, poderia criar um precedente para que os demais envolvidos no processo também façam o mesmo pedido.
Toda a investigação dos kits de robótica —que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)— foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado, com anulação de provas colhidas e devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores.
Dinheiro em espécie encontrado pela polícia, no entanto, ficou parado, assim como valores bloqueados.
Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele —com quem foram encontradas listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara— chegaram a ingressar com pedidos para reaver os valores. Também fizeram a mesma solicitação um policial civil e empresário, em cujo escritório foi encontrado um cofre com cerca de R$ 4 milhões.
Gilmar Mendes negou esses pedidos sob o entendimento de que há dúvidas sobre a origem lícita do dinheiro aprendido na investigação criminal que ele mesmo anulou. Segundo a decisão do ministro do STF, os interessados devem agora entrar com uma ação civil para provar que o recurso foi obtido de forma legal.
O caso que está sendo julgado nesta semana é um recurso a uma dessas decisões. A sessão do plenário virtual, que é uma plataforma onde os ministros depositam seus votos, se encerra às 23h59 desta sexta (27).
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